CONSULTA PÚBLICAREGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023

REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023

OBJETIVO

A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo definir as diretrizes regulatórias gerais sobre o REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, RS.

I. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

A Consulta Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Os interessados em participar poderão enviar contribuições por escrito nos termos do modelo anexo, até o dia 24 de Abril de 2023, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: saneamento@charqueadas.rs.gov.br

Somente serão apreciadas as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (telefone e e-mail).

II. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

Após o encerramento do período de Consulta Pública, serão divulgados no site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Não serão divulgados os meios de contato informados pelos participantes.

O Município apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.