REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023
OBJETIVO
A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo definir as diretrizes regulatórias gerais sobre o REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, RS.
I. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
A Consulta Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Os interessados em participar poderão enviar contribuições por escrito nos termos do modelo anexo, até o dia 24 de Abril de 2023, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: saneamento@charqueadas.rs.gov.br
Somente serão apreciadas as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (telefone e e-mail).
II. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO
Após o encerramento do período de Consulta Pública, serão divulgados no site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Não serão divulgados os meios de contato informados pelos participantes.
O Município apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.
Formulário de Comentários e Sugestões (Deverá ser encaminhado ao Município para endereço eletrônico saneamento@charqueadas.rs.gov.br)
