A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda e Governo, realizou na primeira quinzena de maio mais uma ação da Turma Volante Municipal (TVM), com foco no combate à sonegação de impostos. A operação ocorreu em dois pontos estratégicos do município e integra as ações do Programa de Integração Tributária (PIT), uma parceria entre os municípios e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo do PIT é intensificar o combate à sonegação, especialmente do ICMS, por meio da fiscalização do trânsito de mercadorias. A operação foi conduzida por Fiscais de Tributos do município, com o apoio do 28º Batalhão da Brigada Militar, que atuou garantindo a segurança e a efetividade da atividade.
Durante a fiscalização, veículos de carga foram abordados para conferência das mercadorias transportadas, sendo realizado o Registro de Passagem de Mercadorias conforme exigência da legislação tributária. A ação é fundamental para coibir o transporte de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, contribuindo para a justiça tributária e o correto recolhimento dos tributos devidos.
Com essas ações, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a valorização da concorrência leal entre as empresas que atuam regularmente no município.
Créditos: Ascom/Prefeitura de Charqueadas
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